Entenda o que muda com Umeis de BH se transformando em escolas municipais

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A um custo de R$ 115 milhões, as unidades municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte ganham, a partir do ano que vem, status de escola e toda a autonomia administrativa, financeira e pedagógica decorrente dessa alteração. A lei que determina a mudança, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, com o número 11.132, decorrente de projeto que tramita desde novembro na Câmara Municipal e foi aprovado em caráter definitivo no dia 4. Em meio à novidade, faltando pouco mais de três meses para o novo ano letivo, a expectativa fica em torno dos resultados do cadastro escolar das crianças de 0 a 5 anos. Ele vai revelar o tamanho do problema da falta de vagas para a faixa etária de 0 a 2 anos, déficit atualmente estimado em quase 30% da demanda, e os desafios de acolher o público que mais carece de atendimento na capital.

Com o objetivo de suprir, ou pelo menos amenizar esse déficit, para o ano que vem estão previstos 25 novos empreendimentos relativos às escolas municipais de Educação Infantil (Emeis, segundo a nova nomenclatura) – com um investimento ainda não estimado, que não faz parte do custo extra de R$ 115 milhões aplicado em salários e estrutura administrativa do novo modelo. Além da construção de nove unidades, o projeto é de ampliação de 16 existentes. “As Umeis não foram originalmente construídas pensando no atendimento prioritário a crianças de 0 a 2, mas nas de 3 a 5. A estrutura é diferente. Os prédios têm salas reduzidas e, para essa faixa etária, precisa de espaços mais amplos”, afirma a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben.

A proposta é construir, naquelas unidades que têm terreno público disponível para isso, um anexo de tamanho equivalente ao imóvel original. “São Umeis construídas para abrigar 180 alunos em região que precisa de 500 vagas, por exemplo”, diz a secretária. Já as nove novas unidades estão previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental. A contratação de projetos deve começar também ano que vem, quando será possível começar a avaliar custos. A Smed não adianta localizações e aguarda também o fim do cadastramento, para saber quais são as regiões de maior demanda. Uma dos itens analisados será a cobertura a no máximo um quilômetro da casa de cada família.

Com estruturas ampliada, nova condição e novo nome, estabelecido na lei publicada ontem, as unidades, antes vinculadas a escolas de ensino fundamental, ganham total autonomia, com diretor próprio, vice-diretor, coordenador pedagógico geral, secretário de escola e bibliotecário. Até agora, as Umeis tinham à frente vice-diretoras, subordinadas à direção do colégio à qual a unidade é vinculada.

O coordenador pedagógico geral foi um cargo criado para os ensinos infantil e fundamental, com a ideia de dar unidade ao projeto político- pedagógico, tirando do diretor e do vice essa responsabilidade. Um conselho de coordenação pedagógica será criado em cada escola. “A Emei terá caixa escolar e poderá fazer plano de gasto conforme seu projeto pedagógico”, afirma a secretária de Educação, Ângela Dalben.

ACORDO PÔS FIM À GREVE

A nova lei das Emeis sacramenta acordo firmado em junho entre o prefeito Alexandre Kalil e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede) para o fim da greve de 51 dias da educação infantil, cuja principal demanda foi a unificação de carreiras dos professores do ensino infantil com os do fundamental. Ao todo, 2,8 mil professores terão progressão na carreira e passarão do nível 1 para o nível 5 na escala do funcionalismo da educação municipal.

A legislação que entrou em vigor não estabelece a equiparação de 100% entre os salários, mas garante que, até 2020, as servidoras que se ocupam dos pequeninos, em início de carreira, tenham uma diferença salarial de apenas 15% em relação a quem dá aula do 1º ao 9º ano. Pelas regras vigentes, no município a carreira de professor tem 24 níveis, sendo o primeiro para quem inicia na educação infantil e o 10º para quem começa no ensino fundamental. A partir disso, as mudanças vão ocorrendo conforme tempo de serviço e níveis de formação.

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